Secretária da Fazenda defende instituição fiscal independente no ES

Damos as boas vindas e saudamos o discurso de posse da nova secretária da Sefaz, Ana Paula Vescovi, por defender a criação de uma instituição fiscalizadora independente no Espírito Santo, abaixo reproduzido da matéria do jornalista Flávio Borgneth, do jornal eletrônico leiase.com, em 2 de janeiro:

“Partindo do pressuposto de que os governos são temporários, a secretária indicou sinal verde para a criação do órgão independente. Defendeu inclusive independência no monitoramento dos royalties do petróleo.

‘No campo institucional, é nossa meta estimular a criação de uma Instituição Fiscal Independente no Espírito Santo, fora do governo, e capaz de defender a boa condução da gestão das contas públicas, de monitorar a destinação das rendas governamentais do petróleo, sem prejuízo do fundamental engajamento dos órgãos de controle e demais Poderes’, disse.

Criar própria Lei de Responsabilidade Fiscal:

O discurso de Vescovi defendeu ainda que cabe à população ter acesso ao controle das contas públicas – a reformulação do portal da Transparência do Governo do Estado faria parte dessa tentativa. A criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal mais próxima da realidade Estadual também está nos planos. ‘Nesse campo, do alinhamento entre a sociedade com a gestão dos recursos públicos, teremos a oportunidade de oferecer um bom exemplo para o Brasil. Podemos e devemos construir juntos os termos da nossa própria Lei de Responsabilidade Fiscal, adaptada à nossa realidade, e assim nos libertar das também falsas premissas trazidas por metas nacionais defasadas e desconectadas da realidade’, frisou.

Ações conjuntas:

As medidas de austeridade econômica serão acompanhadas pela simplificação da tributação e uma agenda mais enfática na diplomacia negócios e de avanços na nossa infraestrutura. Tudo para atrair investidores. ‘Negócios e atividades econômicas são mais importantes para prover oportunidades aos capixabas do que propriamente as rendas petrolíferas passageiras’, pontuou.”

Fisco Forte, Estado Forte!

Já em matéria do Jornal A Gazeta foi dito que a secretária da SEFAZ arrancou aplauso entusiástico do governado eleito, Paulo Hartung, quando em seu discurso de posse, em nome do secretariado, disse: “Fisco forte, Estado forte!”.