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Prêmio Tributare, que valoriza o trabalho das administrações tributárias, está com as inscrições abertas
Começou nessa segunda-feira (22) – e termina no dia 20 de setembro – o prazo de inscrições do Prêmio Tributare, que está em sua primeira edição. Promovida pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa vai premiar atividades inovadoras concebidas e executadas por fiscais de tributos, com a finalidade de aumentar a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.premiotributare.org.br.
O objetivo do prêmio é identificar e disseminar boas práticas no âmbito das administrações tributárias que contribuam para o aprimoramento da justiça fiscal e do relacionamento fisco-contribuinte e contribuir para uma melhora consistente do ambiente de negócios.
Consulte regulamento e participe!
http://premiotributare.org.br/premio-tributare-que-valoriza-o-trabalho-das-administracoes-tributarias-esta-com-as-inscricoes-abertas/
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- Cat.(s): Comunicados
OS IMPOSTOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES, com esse tema, o 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais pretende contribuir para um debate urgente e necessário para toda a sociedade mundial e, em particular, para os Auditores Fiscais, operadores do Sistema Tributário.
No amplo espectro de fatores que vêm contribuindo para a ampliação da desigualdade social no mundo, num grau que não encontra precedente na história da humanidade, a tributação é, sem dúvida, um elemento determinante. Assim, para além dos aspectos econômicos, na perspectiva do desejável desenvolvimento econômico, a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para essa categoria de profissionais da Administração Tributária, a justiça fiscal e o desenvolvimento social.
Na comparação entre os sistemas tributários de Brasil e Portugal, é nítida a percepção do enorme caráter regressivo do primeiro, determinado, entre outros fatores, pelo fato de privilegiar a tributação do consumo, e não a propriedade e a renda do capital. Isso no 10º país mais desigual do mundo (num ranking de mais de 140 países pesquisados).
O debate que se pretende obter a partir dos painéis, palestras e reflexões que compõem a programação científica do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, conduzidos por pesquisadores renomados, vem em boa hora, já que o tema da Reforma Tributária encontra-se na pauta no Congresso Nacional brasileiro.
O 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais será realizado em formato híbrido nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, no Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal.
Atenção: Quem se inscrever até o dia 30 de setembro terá direito a almoço nos dias 14 e 15 de outubro no hotel oficial por conta da organização do Congresso!
https://congressolusobrasileiro.org.br/
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- Cat.(s): Notícias
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda – Sefaz, realizou, na manhã desta quarta-feira (06), a posse simbólica dos 50 novos auditores fiscais do Estado, aprovado no último concurso fiscal. A solenidade aconteceu no auditório da Sefaz, em Vitória.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Marcelo Altoé, o objetivo do evento foi fazer um primeiro contato com os novos auditores fiscais, acolhendo cada um deles e mostrando o ambiente de trabalho. “Durante os próximos dois meses, vocês terão a oportunidade de conhecer os desafios econômicos e tributários do Espírito Santo, um estado que por 10 anos consecutivos alcançou a Nota A na capacidade de pagamento do Tesouro Nacional e que por anos mantém as contas equilibradas, por conta de um trabalho incansável da Secretaria da Fazenda”, disse.
Kaio de Souza Lages foi um dos novos auditores fiscais a tomar posse nesta quarta-feira. Ele falou sobre a importância da função que agora assume. “Tributos são a alternativa ao Estado que intervém na economia, possibilitando a livre iniciativa. Trabalhar para essa função é garantir o desenvolvimento sustentável, é promover a igualdade material. Espero fazer a diferença para essa função de estado tão importante e contribuir com a melhoria de vida dos capixabas”, afirmou.
Além de Kaio Souza, também discursou durante o evento sua colega auditora fiscal Beatriz Boscardini Bastos. “Eu espero ter, finalmente, o poder de fazer a diferença no meu âmbito de atuação. Eu quero vestir essa camisa com orgulho e estar à frente das iniciativas da Sefaz do Espírito Santo, junto aos meus colegas auditores”, contou.
O auditor fiscal e subsecretário da Receita Estadual, Benicio Suzana Costa ressaltou a importância da determinação – característica de cada um dos novos auditores. “Não se passa em um concurso público como esse sem ter determinação. Agora, esperamos que vocês aliem essa determinação ao trabalho e à inteligência para enfrentar os desafios que vão aparecer.”
Já o auditor fiscal e presidente do Sindicato do Pessoal do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização do Estado do Espírito Santo (Sindifiscal-ES), Geraldo Pinheiro, destacou o momento em que chegam os novos auditores fiscais. “Vocês chegam num momento em que a pandemia está mais branda, em que a economia está se recuperando e que o Estado apresenta recordes de arrecadação. O auditor fiscal é um agente social e hoje vocês são sementes que estão sendo lançadas para dar excelentes frutos para a sociedade do Espírito Santo”, frisou.
Ficou a cargo de assinar a posse simbólica, em nome de todos os outros colegas, o auditor fiscal Juarez de Souza Castro. “Acolho esse novo desafio e pretendo executar minhas atribuições com muita responsabilidade. Quero auditar, arrecadar, fazer a diferença como servidor e, futuramente, assumir cargo de gestão e progredir na carreira”, pontuou.
Também participaram do evento o subsecretário para Assuntos Administrativos da Sefaz, Bruno Nardotto, gerentes, subgerentes e demais servidores da Sefaz.
Próximos passos
Durante os próximos dois meses, os novos auditores passarão por um curso de formação nas áreas teórica e prática sobre o exercício profissional da categoria. Na grade curricular constam entre outros assuntos: Estruturas Organizacionais, Legislação Tributária e sua aplicação na prática, Sistemas e Ferramentas de Trabalho, Noções Iniciais de Auditoria Fiscal, etc.
As aulas acontecerão em ambientes da Secretaria da Fazenda e também em campo, quando estudarem as operações de fiscalização. Após o término desse período de formação, os auditores saberão em quais setores serão lotados. A lotação poderá ser feita em qualquer uma das Agências da Receita Estadual, Subgerências Regionais de Fiscalização ou na sede da Sefaz.
O Concurso
O Concurso para Auditor Fiscal da Sefaz do Espírito Santo contou com mais de 14 mil candidatos inscritos para participar do processo seletivo. Foram aprovados 150 candidatos para o preenchimento de 50 vagas diretas e outras 100 que ficam como cadastro de reserva. De todos os 150 aprovados, 107 são do sexo masculino e 43 do feminino, sendo 28 do Rio de Janeiro, 26 de São Paulo, 23 de Minas Gerais e 19 do Espírito Santo. Ao todo, 19 estados tiveram, ao menos, um candidato aprovado.
Entre as atribuições dos aprovados estarão fiscalizar o cumprimento das obrigações tributárias e não tributárias; elaborar parecer e proferir, na forma da legislação aplicável, decisão em processo administrativo-fiscal no julgamento de primeira instância; orientar o sujeito passivo no tocante à aplicação da legislação tributária e não tributária, por intermédio de atos normativos e solução de consultas; requisitar informações relacionadas a bens, direitos, negócios ou atividades de pessoas e entidades legalmente obrigadas, entre outras atividades.
Informações à Imprensa:
Assessoria de Comunicação da Sefaz
Alexandre Lemos / Giordany Bozzato
(27) 3347-5511 / (27) 3347-5128
alexandre.junior@sefaz.es.gov.br / giordany.bozzato@sefaz.es.gov.br
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