Esta é a 5ª edição do Boletim da Receita Estadual do estado do Espírito Santo, com o objetivo de apresentar o impacto na economia capixaba sob a ótica das operações fiscais, tendo em vista a chegada da pandemia da COVID-19.
O boletim pode ser acessado no site da Sefaz através do link
https://internet.sefaz.es.gov.br/downloads/arquivos/boletim/Boletim_Edi%C3%A7%C3%A3o_5.pdf
Prezados! Informamos a todos que nos dias 24 e 25/12/2020, não haverá expediente na AFITES.
Retornaremos nosso expediente normal de funcionamento na segunda-feira, dia 28/12/2020.
Atenciosamente. Marco Antônio Alves do Espirito Santo
Vila Velha (ES), 23 de dezembro de 2020.
Damos as boas vindas e saudamos o discurso de posse da nova secretária da Sefaz, Ana Paula Vescovi, por defender a criação de uma instituição fiscalizadora independente no Espírito Santo, abaixo reproduzido da matéria do jornalista Flávio Borgneth, do jornal eletrônico leiase.com, em 2 de janeiro:
“Partindo do pressuposto de que os governos são temporários, a secretária indicou sinal verde para a criação do órgão independente. Defendeu inclusive independência no monitoramento dos royalties do petróleo.
‘No campo institucional, é nossa meta estimular a criação de uma Instituição Fiscal Independente no Espírito Santo, fora do governo, e capaz de defender a boa condução da gestão das contas públicas, de monitorar a destinação das rendas governamentais do petróleo, sem prejuízo do fundamental engajamento dos órgãos de controle e demais Poderes’, disse.
Criar própria Lei de Responsabilidade Fiscal:
O discurso de Vescovi defendeu ainda que cabe à população ter acesso ao controle das contas públicas – a reformulação do portal da Transparência do Governo do Estado faria parte dessa tentativa. A criação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal mais próxima da realidade Estadual também está nos planos. ‘Nesse campo, do alinhamento entre a sociedade com a gestão dos recursos públicos, teremos a oportunidade de oferecer um bom exemplo para o Brasil. Podemos e devemos construir juntos os termos da nossa própria Lei de Responsabilidade Fiscal, adaptada à nossa realidade, e assim nos libertar das também falsas premissas trazidas por metas nacionais defasadas e desconectadas da realidade’, frisou.
Ações conjuntas:
As medidas de austeridade econômica serão acompanhadas pela simplificação da tributação e uma agenda mais enfática na diplomacia negócios e de avanços na nossa infraestrutura. Tudo para atrair investidores. ‘Negócios e atividades econômicas são mais importantes para prover oportunidades aos capixabas do que propriamente as rendas petrolíferas passageiras’, pontuou.”
Fisco Forte, Estado Forte!
Já em matéria do Jornal A Gazeta foi dito que a secretária da SEFAZ arrancou aplauso entusiástico do governado eleito, Paulo Hartung, quando em seu discurso de posse, em nome do secretariado, disse: “Fisco forte, Estado forte!”.