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PECs dos 90,25%: Comissão especial aprova as três propostas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) as três propostas de emenda à Constituição que equiparam os vencimentos de diversas carreiras a até 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A ANFIP acompanhou todo o processo legislativo, representada pela presidente Margarida Lopes de Araújo e por membros do Conselho Executivo.
A primeira proposta votada foi a 147/2012, que beneficia os servidores das carreiras de finanças (Banco Central, CVM e Susep). Na sequência foi aprovada a PEC 443/2009, que inclui os membros da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do Distrito Federal, os integrantes da Defensoria Pública e os delegados da Polícia Federal. Por fim, a comissão deu aval à PEC 391/2014, na qual estão relacionados os integrantes dos fiscos municipal, estadual e federal, incluindo as carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e do Trabalho e de Fiscal Federal Agropecuário.
As três PECs estão agora prontas para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
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- Data:
- Cat.(s): Notícias
Sessão Solene foi realizada na Assembleia Legislativa do Espirito Santo, por iniciativa da deputada Janete de Sá, comemorando o Dia do Auditor da Receita Estadual.
A Presidente da AFITES, Maria Teresa de Siqueira Lima, aproveitou a oportunidade para fazer o Lançamento do Prêmio Afites de Educação Fiscal, que dará início no ano de 2020.
Vídeo da sessão!
- Data:
- Cat.(s): Comunicados
Fica prorrogado até o dia 30/05/2020, os trabalhos da AFITES, na modalidade de home office, conforme razões já apresentadas em nossa primeira comunicação.
O atendimento aos Associados continuará por meio dos canais eletrônicos, incluindo internet e telefone, durante o horário de expediente.
Atenciosamente
Maria Teresa de Siqueira Lima
Vila Velha (ES), 19 de maio de 2020.
Presidente
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