PECs dos 90,25%: Comissão Especial aprova as três propostas

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) as três propostas de emenda à Constituição que equiparam os vencimentos de diversas carreiras a até 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A ANFIP acompanhou todo o processo legislativo, representada pela presidente Margarida Lopes de Araújo e por membros do Conselho Executivo.

A primeira proposta votada foi a 147/2012, que beneficia os servidores das carreiras de finanças (Banco Central, CVM e Susep). Na sequência foi aprovada a PEC 443/2009, que inclui os membros da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do Distrito Federal, os integrantes da Defensoria Pública e os delegados da Polícia Federal. Por fim, a comissão deu aval à PEC 391/2014, na qual estão relacionados os integrantes dos fiscos municipal, estadual e federal, incluindo as carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e do Trabalho e de Fiscal Federal Agropecuário.

As três PECs estão agora prontas para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.