Entidades nacionais do fisco em nível federal, estadual/Distrital e municipal publicaram nesta sexta-feira, dia 03/4, um conjunto de medidas emergenciais no campo tributário como contribuição técnica para a superação da grave crise sanitária e seus efeitos econômicos e fiscais, provocados pela pandemia da Covid-19.
O conjunto das propostas representa um impacto positivo na arrecadação estimado em R$ 234 a 267 bilhões no período de 12 meses. São medidas de desoneração para os setores mais fortemente afetados pela crise e de imposição tributária para os segmentos econômicos cujas atividades são mantidas ou até mesmo incrementadas nesse período.
Dentre as medidas, a criação de um imposto sobre grandes fortunas, o aumento da alíquota do imposto sobre a herança e isenção total para micro e pequenas do Simples Nacional.
Assinam o documento, que será encaminhado ao presidente da República e ao Congresso Nacional, as entidades Anfip, Sindifisco Nacional, Fenafisco, Fenafim, Unafisco Nacional e a Febrafite.
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A Presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Espírito Santo – AFITES, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, na sede da AFITES, situada na Rua São Francisco, nº. 76, Santa Inês, Vila Velha – ES.
ASSOCIAÇÃO DOS AUDITORES FISCAIS DE TRIBUTOS ESTADUAIS DO ESPÍRITO SANTO – AFITES / CNPJ/MF – 09.373.574/0001-80
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
A Presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Espírito Santo – AFITES, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, a ser realizada no dia 25 de abril de 2019, na sede da AFITES, situada na Rua São Francisco, nº. 76, Santa Inês, Vila Velha – ES, em primeira convocação às 10:00 horas, com a presença de 10% (dez por cento) dos associados patrimoniais; e em segunda convocação, às 10h e 30min, com a presença de qualquer número de associados patrimoniais, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
– Aprovação das Contas da Associação, do exercício de 2018.
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
– Promoção Funcional;
– Febrafite Saúde;
– 4º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais;
– Indicação Suplente Diretor Jurídico;
– Assuntos Gerais.
Vila Velha, 18 de abril de 2019.
Maria Teresa de Siqueira Lima
Presidente