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Entidades do Fisco sugerem 10 medidas tributárias contra a crise provocada pela Covid-19
Entidades nacionais do fisco em nível federal, estadual/Distrital e municipal publicaram nesta sexta-feira, dia 03/4, um conjunto de medidas emergenciais no campo tributário como contribuição técnica para a superação da grave crise sanitária e seus efeitos econômicos e fiscais, provocados pela pandemia da Covid-19.
O conjunto das propostas representa um impacto positivo na arrecadação estimado em R$ 234 a 267 bilhões no período de 12 meses. São medidas de desoneração para os setores mais fortemente afetados pela crise e de imposição tributária para os segmentos econômicos cujas atividades são mantidas ou até mesmo incrementadas nesse período.
Dentre as medidas, a criação de um imposto sobre grandes fortunas, o aumento da alíquota do imposto sobre a herança e isenção total para micro e pequenas do Simples Nacional.
Assinam o documento, que será encaminhado ao presidente da República e ao Congresso Nacional, as entidades Anfip, Sindifisco Nacional, Fenafisco, Fenafim, Unafisco Nacional e a Febrafite.
Clique aqui para acessar o estudo técnico.
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- Data:
- Cat.(s): Comunicados
OS IMPOSTOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES, com esse tema, o 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais pretende contribuir para um debate urgente e necessário para toda a sociedade mundial e, em particular, para os Auditores Fiscais, operadores do Sistema Tributário.
No amplo espectro de fatores que vêm contribuindo para a ampliação da desigualdade social no mundo, num grau que não encontra precedente na história da humanidade, a tributação é, sem dúvida, um elemento determinante. Assim, para além dos aspectos econômicos, na perspectiva do desejável desenvolvimento econômico, a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para essa categoria de profissionais da Administração Tributária, a justiça fiscal e o desenvolvimento social.
Na comparação entre os sistemas tributários de Brasil e Portugal, é nítida a percepção do enorme caráter regressivo do primeiro, determinado, entre outros fatores, pelo fato de privilegiar a tributação do consumo, e não a propriedade e a renda do capital. Isso no 10º país mais desigual do mundo (num ranking de mais de 140 países pesquisados).
O debate que se pretende obter a partir dos painéis, palestras e reflexões que compõem a programação científica do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, conduzidos por pesquisadores renomados, vem em boa hora, já que o tema da Reforma Tributária encontra-se na pauta no Congresso Nacional brasileiro.
O 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais será realizado em formato híbrido nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, no Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal.
Atenção: Quem se inscrever até o dia 30 de setembro terá direito a almoço nos dias 14 e 15 de outubro no hotel oficial por conta da organização do Congresso!
https://congressolusobrasileiro.org.br/
- Data:
- Cat.(s): Eleições
O Presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Espírito Santo – AFITES, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca para o processo eleitoral para eleger os membros da Diretoria Executiva e Conselhos da entidade para o triênio 2023/2026 e fixa o período de inscrição das chapas entre os dias 28/08/2023 a 26/09/2023, para eleição a ser realizada no dia 26/10/2023, no horário de 9h às 17h, na sede da AFITES.
Os interessados em inscrever chapa, devem procurar em seus locais de trabalho, a Comissão Eleitoral composta pelos colegas:
* Dario Oliveira Neto;
* Alexander Allegretti pocubay;
* Luiz Carlos Rodrigues;
* Jocimar Pessi Galter;
* Tony Jefferson Tostes.
Marco Antônio Alves do Espirito Santo
Presidente
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