FEBRAFITE reconduz Rodrigo Spada à presidência.
Rodrigo Spada foi reeleito presidente da FEBRAFITE após uma gestão de destaque na defesa e atuação em temas centrais da reforma tributária. Saiba como essa liderança fortaleceu a voz dos fiscais estaduais e impactou os debates sobre o novo sistema tributário no Brasil
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A FEBRAFITE anuncia duas iniciativas objetivando garantir o teto único para auditores fiscais junto ao STF. A primeira, foi a entrada em uma ação no dia 27 de abril, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, que foi ajuizada pela FEBRAFITE, pedindo no mérito que seja julgado procedente o teto único da Administração Tributária, os subsídios dos ministros do STF.
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Na outra ação, em atendimento aos pleitos da FEBRAFITE e da ANAFISCO, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392 nas quais pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios como forma de prevalecer como teto único da administração tributária os subsídios dos ministros do STF.
O PTB fundamentou as ações em decisão anterior, do próprio STF, nos autos das ADIs 3854 e 6257, nas quais concedeu medida liminar para definir teto único para as carreiras de magistrados e professores em razão de seu caráter nacional. O relator das ações atuais é o ministro Gilmar Mendes.
Para ambas ações foram constituídos como advogados a FFV – Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados.
Esperamos e nos esforçaremos para ver, finalmente, a isonomia nacional prevalecer e a justiça salarial ser estabelecida.
A comissão eleitoral deferiu dia 29/09/2020, a inscrição da chapa “AFITES” e encaminha a divulgação, para conhecimento dos colegas auditores.
O Processo Eleitoral será para eleger os membros da próxima Diretoria Executiva e Conselhos da Afites para o triênio 2020/2023.
Nome da chapa – AFITES
Presidente: Marco Antônio Alves do Espirito Santo
Diretor Administrativo e Financeiro: Eliseu Bridi
Suplente: Luis Eduardo Cassa
Diretor Jurídico: Maria Teresa de Siqueira Lima
Suplente: Raphael Pereira Gonçalves
Diretor de Comunicação e Eventos Sociais: Ana Maria de Souza Silva
Suplente: Eduardo Seabra Miranda
Diretor Saúde Desenvolvimento Técnico Profissional: Jozival Coutinho de Jesus
Suplente: Carlos José Martinelli
Diretor de Previdência e Aposentados: Celi Magalhães da Costa
Suplente: Edésio Ribeiro da Silva
Conselho Deliberativo:
Saulo Machado Vianna
Luis Claudio Pinheiro Pires
Francisco Antônio Andrade Pasquale
Luiz Roberto Ribeiro dos Santos
Nilço Tostes Ramos
Conselho Fiscal:
Walker Ricardo Pinto
Eduardo José de Araújo
Acrisio Afonso dos Santos
Lembrando que as eleições serão no dia 29 de outubro, no horário de 09:00 às 17:00 horas, na sede da AFITES. A eleição será realizada obedecendo todas as recomendações das autoridades de saúde frente a pandemia do COVID-19.