A FEBRAFITE anuncia duas iniciativas objetivando garantir o teto único para auditores fiscais junto ao STF. A primeira, foi a entrada em uma ação no dia 27 de abril, através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI, que foi ajuizada pela FEBRAFITE, pedindo no mérito que seja julgado procedente o teto único da Administração Tributária, os subsídios dos ministros do STF.

Clique aqui para ver a íntegra da ação da FEBRAFITE.

Na outra ação, em atendimento aos pleitos da FEBRAFITE e da ANAFISCO, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6391 e 6392 nas quais pede a suspensão de qualquer interpretação ou aplicação do subteto aos auditores fiscais dos estados e municípios como forma de prevalecer como teto único da administração tributária os subsídios dos ministros do STF.

O PTB fundamentou as ações em decisão anterior, do próprio STF, nos autos das ADIs 3854 e 6257, nas quais concedeu medida liminar para definir teto único para as carreiras de magistrados e professores em razão de seu caráter nacional. O relator das ações atuais é o ministro Gilmar Mendes.

Para ambas ações foram constituídos como advogados a FFV – Farag, Ferreira & Vieira Advogadas e Advogados.

Esperamos e nos esforçaremos para ver, finalmente, a isonomia nacional prevalecer e a justiça salarial ser estabelecida.

A comissão eleitoral deferiu dia 29/09/2020, a inscrição da chapa “AFITES” e encaminha a divulgação, para conhecimento dos colegas auditores.

O Processo Eleitoral será para eleger os membros da próxima Diretoria Executiva e Conselhos da Afites para o triênio 2020/2023.

Nome da chapa – AFITES

Presidente: Marco Antônio Alves do Espirito Santo

Diretor Administrativo e Financeiro: Eliseu Bridi

Suplente: Luis Eduardo Cassa

Diretor Jurídico: Maria Teresa de Siqueira Lima

Suplente: Raphael Pereira Gonçalves

Diretor de Comunicação e Eventos Sociais: Ana Maria de Souza Silva

Suplente: Eduardo Seabra Miranda

Diretor Saúde Desenvolvimento Técnico Profissional: Jozival Coutinho de Jesus

Suplente: Carlos José Martinelli

Diretor de Previdência e Aposentados: Celi Magalhães da Costa

Suplente: Edésio Ribeiro da Silva

Conselho Deliberativo:

Saulo Machado Vianna

Luis Claudio Pinheiro Pires

Francisco Antônio Andrade Pasquale

Luiz Roberto Ribeiro dos Santos

Nilço Tostes Ramos

Conselho Fiscal:

Walker Ricardo Pinto

Eduardo José de Araújo

Acrisio Afonso dos Santos

Lembrando que as eleições serão no dia 29 de outubro, no horário de 09:00 às 17:00 horas, na sede da AFITES. A eleição será realizada obedecendo todas as recomendações das autoridades de saúde frente a pandemia do COVID-19.