Os servidores ativos e aposentados, segurados do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM), terão a oportunidade de escolher os seus representantes para fazer parte dos Conselhos Administrativo e Fiscal do Instituto, no triênio 2023-2026. A eleição dos novos membros dos Colegiados acontecerá nos próximos dias 28 e 29 de dezembro. A votação será on-line, pelo site www.ipajm.es.gov.br, e é facultativa. Os interessados em concorrer podem se inscrever até a próxima segunda-feira (05).
As normativas da Eleição constam no Decreto nº 5234-R/2022 e no Edital Eleitoral Nº 001/2022.
“Pela primeira vez, a votação dos novos Conselheiros do IPAJM será exclusivamente via internet. É muito importante que todos os segurados participem e exerçam o seu direito ao voto!”, disse a presidente da Comissão Eleitoral do Instituto, Márcia Aires de Alencar.
De acordo com a Lei Complementar nº 282/2004, o Conselho Administrativo é o órgão de deliberação e orientação superior do IPAJM e o Conselho Fiscal, órgão permanente de controle interno e fiscalização.
Como votar?
O processo de votação será realizado por meio do site institucional do IPAJM www.ipajm.es.gov.br durante os dias 28 e 29 de dezembro deste ano. Para votar, o segurado deverá acessar a página, nesse período, e clicar no banner específico da Eleição, na parte principal, conforme mostra a imagem acima.
Expressamos a indignação da diretoria da AFITES com a nomeação pelo governo do Estado de apenas 15 Auditores, dentre os aprovados no último concurso de 2013, conforme foi publicado no Diário Oficial de 30/12/ 2014, no apagar das luzes do ano que se findou.
A luta por estas nomeações iniciou-se em 14 de fevereiro de 2014 quando a AFITES reuniu-se com um grupo de concursados que esperavam nomeação e apelou ao Executivo para que os aprovados ocupassem um número maior dos cargos devido à grande evasão dos aprovados nos dois últimos concursos. Apesar do Executivo não demonstrar intenção de suprir todas as vagas existentes no quadro da carreira, sinalizou para a nomeação de mais 20 auditores, sendo que este processo desenrolou-se por meses na SEGER, com extrema morosidade, tendo o desfecho aquém da expectativa, no último dia do ano, a exemplo do que foi feito na aprovação da Lei 737/13.
A ocupação das vagas do quadro de Auditores Fiscais é luta antiga da categoria encampada pela AFITES. Nos concursos de 2002 e 2009 houve uma média de 54% de desistências dos nomeados, principalmente pela baixa renumeração no ES, que é uma das menores do país. A projeção da evolução do quadro de aposentadorias até 2019 nos desanima mais ainda, pois mostra o aumento do esvaziamento dos quadros da Sefaz.
No ano referência de 2015, 60 auditores vão estar aptos a aposentar-se. Em 2019 este número sobe para 206, com 163 vagas providas e 417 disponíveis, tendo só 28% de ocupação, sendo que a maioria dos Auditores Fiscais que ingressaram em 1984 e 1988 ainda não usufruiu do benefício de férias-prêmio. Mesmo que ingressassem 206 novos Auditores Fiscais, a Sefaz permaneceria com um total de apenas 369, muito distante dos 580 previstos na LC 737/13.
Agora mais que nunca o Fisco precisa estar unido e mobilizado em defesa dos nossos interesses!
A sexta edição do Congresso acontecerá no período de 12 a 15 de junho de 2022 e terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). Esse será, sem dúvida, um momento singular para o debate de pautas de interesse do Fisco e da Sociedade Luso-Brasileira.
Em 2022, ano em que o Brasil celebra 200 anos de sua Independência, as Entidades realizadoras do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais elegeram a cidade de Salvador (BA) – primeira capital do Brasil – para sediar o evento. Nesta edição, as questões fiscais serão debatidas sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro.
A cada edição, o evento internacional tem reunido cerca de 500 congressistas e já conquistou chancelas de peso, como a concessão do Alto Patrocínio do Presidente da República de Portugal e o apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A sexta edição do Congresso acontecerá no período de 12 a 15 de junho de 2022 e terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). Esse será, sem dúvida, um momento singular para o debate de pautas de interesse do Fisco e da Sociedade Luso-Brasileira.