AFITES envia Ofício ao Secretário Fazenda

A Afites enviou ao Secretario da Fazenda, um ofício sobre a nomeação dos Auditores aprovados no Concurso Público, ocorrido em 2013.
Diante da eminência de encerrar-se o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, ocorrido em 2013, considerando a vacância de cargos ocorrida e a efetivar-se, em decorrência de aposentadoria de número considerável de Auditores Fiscais, situação que fragiliza a Administração Tributária de nosso Estado, deixando esta de ocupar o espaço necessário na busca da receita de tributos estaduais, em sua atividade essencial ao Estado, em sua função de tributação, arrecadação e fiscalização, a AFITES- Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Espírito Santo, sensível e apreensiva quanto ao quadro que se apresenta, vem, respeitosamente, pleitear junto a Vossa Excelência, a nomeação dos aprovados no referido concurso, de forma a amenizar os problemas advindos dessa vacância, provendo tais cargos e fortalecendo a Administração Tributária do Espírito Santo.

Confiantes em sua sensibilidade de administrador público, estamos certos que não envidará esforços junto ao Excelentíssimo Governador do Estado para a concretização dessas nomeações, em que o Estado e a sociedade serão os beneficiados.

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Comemoração pelos 11 anos da Afites dia 14/12/2018

As inscrições para a 9ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal estão abertas. Organizada pela Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), a premiação contempla trabalhos nas áreas de educação, tecnologia e jornalismo.

Nesse momento em que o Brasil vive o grande desafio no enfrentamento da crise sanitária, a Coordenação-Geral da iniciativa decidiu abrir as inscrições 2020 até porque a pandemia confirmou para o mundo a importância da ação efetiva do Estado e do sentimento de solidariedade entre as pessoas. A Educação Fiscal é um instrumento de conscientização necessária para compreender a importância da ação coletiva cidadã na superação dos impactos provocados pela covid-19, além dos muros das escolas, alcançando comunidades, instituições, órgãos públicos e empresas.

Diante da maior crise sanitária dos últimos cem anos, a coordenadora desta edição, a auditora fiscal, Maria Aparecida Neto Lacerda e Meloni – Papá, ressalta que cada cidadão contribuinte é fundamental  para superar os desafios impostos no contexto da pandemia, e a Educação Fiscal é o caminho dessa conscientização imprescindível à nossa sobrevivência. “É por meio do sistema tributário que concretizamos o contrato social e a nossa organização em torno do Estado pra viver coletivamente, viabilizando bens públicos, como a proteção à saúde, seja nos hospitais, nos laboratórios de pesquisa, ou na compra de medicamentos, como vemos nesse momento”, afirma Papá.

Apesar do momento de isolamento social e sem aulas presenciais, muitas escolas adotaram o ensino a distância e, portanto, a premiação mantém a agenda como nas edições anteriores e contempla escolas (públicas e privadas), além de instituições (universidades, organizações não governamentais, prefeituras, secretarias municipais e estaduais, demais instituições (públicas ou privadas) e imprensa.

Desde a primeira edição, em 2012, o Prêmio Nacional registrou mais de mil projetos inscritos de todo o país. O objeto principal é promover iniciativas que envolvam temáticas de Educação Fiscal, oportunizando a discussão sobre a função social dos tributos e estimular a participação do cidadão no aperfeiçoamento dos instrumentos de controle público e fiscal do Estado.

A solenidade de premiação está prevista para o dia 26 de novembro em Belo Horizonte (MG). Os prêmios em dinheiro variam de R$ 2 mil a 10 mil.  Ao todo, serão distribuídos mais de R$ 50 mil em premiação.

A campanha deste ano é apresentada pela especialista em finanças, Nathalia Arcuri. Assista aqui.

Consulte o Regulamento 2020 e participe com o seu projeto!

Fique atento
As inscrições estão abertas até o dia 15 de agosto para escolas e instituições. Já os projetos para as categorias de imprensa e tecnologia as inscrições seguem até 30 de setembro pelo site www.premioeducacaofiscal.org.br .

Quem apoia
O Prêmio conta com a parceria da Receita Federal do Brasil, do Tesouro Nacional, da Controladoria-Geral da União, da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), do GT 66 de Educação Fiscal do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), da Brasscom, além do apoio dos ministérios da Educação e da Economia, dentre outras instituições e órgãos dos governos dos entes federados.

http://www.premioeducacaofiscal.org.br/

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