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A AFITES deseja um Feliz Natal e Um Prospero Ano Novo a todos!
Prezados Associados e Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, a AFITES e sua diretoria deseja a todos um feliz natal e um prospero ano novo, que 2023 seja um ano de muita prosperidade e realizações pessoais e profissionais para todos nós, que nossos corações se encham de amor, esperança e muita solidariedade.
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- Data:
- Cat.(s): Notícias
Federação defende revogação da Lei Kandir e retorno da competência tributária aos estados. A Lei Kandir foi prorrogada em dezembro pelo Congresso Nacional. A validade deixou de ser no dia 1º de janeiro de 2020 e passou a ser em 1º de janeiro de 2033. O prazo define o intervalo de tempo no qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.
Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o benefício fiscal concedido para as exportações de produtos primários e semielaborados, deve ser revogado, devolvendo a competência tributária aos Estados. O assunto divide opiniões e para debatê-lo, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite, promoverá, na próxima segunda (1), às 16h, uma live com os seguintes convidados:
- Wellington Fagundes (Senador)
René de Oliveira e Sousa Júnior (secretário de Fazenda do Pará)
Onofre Alves Batista Júnior (professor de direito público e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais)
Rodrigo Spada (presidente da Febrafite)
Charles Alcantara (presidente da Fenafisco)
https://congressoemfoco.uol.com.br/video/federacao-pede-revogacao-da-lei-kandir-e-competencia-tributaria-aos-estados/
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- Cat.(s): Notícias
Começou nessa segunda-feira (22) – e termina no dia 20 de setembro – o prazo de inscrições do Prêmio Tributare, que está em sua primeira edição. Promovida pela Febrafite – Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, a iniciativa vai premiar atividades inovadoras concebidas e executadas por fiscais de tributos, com a finalidade de aumentar a qualidade dos serviços entregues aos cidadãos.
As inscrições podem ser feitas pelo site www.premiotributare.org.br.
O objetivo do prêmio é identificar e disseminar boas práticas no âmbito das administrações tributárias que contribuam para o aprimoramento da justiça fiscal e do relacionamento fisco-contribuinte e contribuir para uma melhora consistente do ambiente de negócios.
Consulte regulamento e participe!
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