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Live sobre a Lei Kandir – ICMS e Tributação de Exportações – HOJE ÀS 16 HORAS
Federação defende revogação da Lei Kandir e retorno da competência tributária aos estados. A Lei Kandir foi prorrogada em dezembro pelo Congresso Nacional. A validade deixou de ser no dia 1º de janeiro de 2020 e passou a ser em 1º de janeiro de 2033. O prazo define o intervalo de tempo no qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.
Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o benefício fiscal concedido para as exportações de produtos primários e semielaborados, deve ser revogado, devolvendo a competência tributária aos Estados. O assunto divide opiniões e para debatê-lo, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite, promoverá, na próxima segunda (1), às 16h, uma live com os seguintes convidados:
- Wellington Fagundes (Senador)
René de Oliveira e Sousa Júnior (secretário de Fazenda do Pará)
Onofre Alves Batista Júnior (professor de direito público e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais)
Rodrigo Spada (presidente da Febrafite)
Charles Alcantara (presidente da Fenafisco)
https://congressoemfoco.uol.com.br/video/federacao-pede-revogacao-da-lei-kandir-e-competencia-tributaria-aos-estados/
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- Cat.(s): Saiu na imprensa
A Afites reuniu-se ontem com os colegas que ingressaram no concurso de 2014 para entrega das carteiras de identificação profissional, e, no momento também fizeram um debate sobre a valorização da carreira de auditores fiscais da Receita Estadual e a necessidade de nomeação de mais aprovados no último concurso.
Para Luciano José da Silva, AFRE recém-ingresso nos quadros da Sefaz, este é um momento importante para o Fisco capixaba, quando se discute e se busca mobilização para valorização da carreira e fortalecimento da Receita Estadual. “Chegamos à conclusão que existem três pontos essenciais para a nossa carreira, que são a quebra do sub-teto, a diminuição da disparidade de valores entre o piso e o teto, além da nomeação de mais colegas concursados”.
Esta primeira entrega das carteiras foi feita aos novos concursados porque solicitaram quando se associaram à Afites.
- Data:
- Cat.(s): Comemorações
Ser mãe não é uma tarefa fácil e com certeza exige muito. É por isso que a AFITES deseja toda alegria e agradecimentos neste dia, pois sempre fazem tudo por seus filhos. Feliz dia das mães para todas estas mulheres iluminadas. Que Deus as proteja sempre!
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