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Live sobre a Lei Kandir – ICMS e Tributação de Exportações – HOJE ÀS 16 HORAS
Federação defende revogação da Lei Kandir e retorno da competência tributária aos estados. A Lei Kandir foi prorrogada em dezembro pelo Congresso Nacional. A validade deixou de ser no dia 1º de janeiro de 2020 e passou a ser em 1º de janeiro de 2033. O prazo define o intervalo de tempo no qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.
Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o benefício fiscal concedido para as exportações de produtos primários e semielaborados, deve ser revogado, devolvendo a competência tributária aos Estados. O assunto divide opiniões e para debatê-lo, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite, promoverá, na próxima segunda (1), às 16h, uma live com os seguintes convidados:
- Wellington Fagundes (Senador)
René de Oliveira e Sousa Júnior (secretário de Fazenda do Pará)
Onofre Alves Batista Júnior (professor de direito público e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais)
Rodrigo Spada (presidente da Febrafite)
Charles Alcantara (presidente da Fenafisco)
https://congressoemfoco.uol.com.br/video/federacao-pede-revogacao-da-lei-kandir-e-competencia-tributaria-aos-estados/
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- Data:
- Cat.(s): Assembleia
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da AFITES, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 de junho de 2024, na sede da AFITES, situada na Rua São Francisco, nº. 76, Santa Inês, Vila Velha – ES, em primeira convocação às 14h, com a presença de 10% (dez por cento) dos associados patrimoniais; e em segunda convocação, às 14h e 30min, com a presença de qualquer número de associados patrimoniais, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
– Aprovação das Contas da Associação, do exercício de 2023.
– Assuntos Gerais.
- Data:
- Cat.(s): Notícias
Foi dada a largada para os preparativos do tradicional encontro do Fisco estadual brasileiro. A VIII edição nacional e III internacional do CONGRESSO FEBRAFITE será realizada na capital paulista, nos dias 19 a 22 de junho de 2011.
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