A pandemia de covid-19 amplificou o debate sobre a importância do serviço público no país. Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, a razão de existir do servidor público é justamente servir. “A natureza do trabalho do funcionário público, por mais que possa parecer óbvio, é servir a sociedade que o emprega e remunera”, afirmou.

Em meio a esse cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito frases a respeito do serviço público que têm ofendido o funcionalismo. Na última sexta-feira (15), por exemplo, Guedes afirmou que os servidores estão “subindo em cadáveres” para fazer as vítimas fatais da covid-19 de palanque. No início do ano, o ministro comparou os servidores públicos a parasitas. Essas falas de Guedes tem levado diversas associações a lançarem nota de repúdio e tomarem medidas judiciais contra o ministro.

Diante desse cenário de ataques, a Febrafite protocolou no dia 4 de maio, na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra Paulo Guedes. A ação foi apresentada em conjunto com outras entidades de trabalhadores ligados ao fisco. Além da Febrafite, assinam a ação coletiva a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

https://congressoemfoco.uol.com.br/video/live-na-quinta-debatera-comportamento-do-governo-bolsonaro-com-servidores/

Federação defende revogação da Lei Kandir e retorno da competência tributária aos estados. A Lei Kandir foi prorrogada em dezembro pelo Congresso Nacional. A validade deixou de ser no dia 1º de janeiro de 2020 e passou a ser em 1º de janeiro de 2033. O prazo define o intervalo de tempo no qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.

Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o benefício fiscal concedido para as exportações de produtos primários e semielaborados, deve ser revogado, devolvendo a competência tributária aos Estados. O assunto divide opiniões e para debatê-lo, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite, promoverá, na próxima segunda (1), às 16h, uma live com os seguintes convidados:

• Wellington Fagundes (Senador)
  René de Oliveira e Sousa Júnior (secretário de Fazenda do Pará)
  Onofre Alves Batista Júnior (professor de direito público e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais)
  Rodrigo Spada (presidente da Febrafite)
  Charles Alcantara (presidente da Fenafisco)
  https://congressoemfoco.uol.com.br/video/federacao-pede-revogacao-da-lei-kandir-e-competencia-tributaria-aos-estados/