Debate presencial sobre o PL17/22 “Código do Sonegador” na ALES no dia 1/07/2022, sexta-feira às 14:30hs. Inscreva-se agora clicando no link: https://forms.gle/FcoQ1cMpMHn8tAG76 Sua presença é fundamental.
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) as três propostas de emenda à Constituição que equiparam os vencimentos de diversas carreiras a até 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A ANFIP acompanhou todo o processo legislativo, representada pela presidente Margarida Lopes de Araújo e por membros do Conselho Executivo.
A primeira proposta votada foi a 147/2012, que beneficia os servidores das carreiras de finanças (Banco Central, CVM e Susep). Na sequência foi aprovada a PEC 443/2009, que inclui os membros da Advocacia-Geral da União, os procuradores dos estados e do Distrito Federal, os integrantes da Defensoria Pública e os delegados da Polícia Federal. Por fim, a comissão deu aval à PEC 391/2014, na qual estão relacionados os integrantes dos fiscos municipal, estadual e federal, incluindo as carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e do Trabalho e de Fiscal Federal Agropecuário.
As três PECs estão agora prontas para a votação no Plenário da Câmara dos Deputados.
O Presidente da Associação dos Auditores Fiscais de Tributos Estaduais do Estado do Espírito Santo – AFITES, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca para o processo eleitoral para eleger os membros da Diretoria Executiva e Conselhos da entidade para o triênio 2023/2026 e fixa o período de inscrição das chapas entre os dias 28/08/2023 a 26/09/2023, para eleição a ser realizada no dia 26/10/2023, no horário de 9h às 17h, na sede da AFITES.
Os interessados em inscrever chapa, devem procurar em seus locais de trabalho, a Comissão Eleitoral composta pelos colegas:
* Dario Oliveira Neto;
* Alexander Allegretti pocubay;
* Luiz Carlos Rodrigues;
* Jocimar Pessi Galter;
* Tony Jefferson Tostes.
Marco Antônio Alves do Espirito Santo
Presidente