Preocupada com o momento delicado de confrontos permanentes, com ameaças às instituições democráticas, a Febrafite publicou nesta terça-feira, dia 02, manifesto em apoio ao Congresso Nacional, ao Supremo Tribunal Federal e à imprensa brasileira.

O documento leva a assinatura das suas 27 Associações Filiadas do fisco estadual – que representa mais de 30 mil auditores fiscais – e alerta sobre a necessidade de respeitar essas três instituições, além de reconhecer os relevantes trabalhos no avanço da democracia no Brasil. Leia o texto na íntegra:

Manifesto em apoio ao Congresso Nacional, ao STF e à imprensa brasileira

Foram inúmeras as vezes em que discordamos dos encaminhamentos dados e das votações ocorridas no Congresso Nacional, nos últimos anos, em matérias que tramitaram ou que deixaram de tramitar na Casa. Muitos dos entendimentos e das sentenças proferidas pelo STF nos frustraram sobremaneira e trazemos a discordância até hoje. Incontáveis vezes nos sentimos injustiçados por matérias publicadas pela imprensa, porque foram carregadas de generalizações e preconceitos em relação aos servidores públicos.

Tudo isso não nos impede, porém, de prestarmos reverência a essas três instituições e de reconhecermos os relevantes trabalhos prestados por seus profissionais para o avanço da democracia no Brasil. Mais do que isso, nesse delicado momento em que tenebrosos ventos de autoritarismo são soprados, de maneira difusa, por uma minoria fanática e, portanto, perigosa, queremos manifestar nossa confiança e emprestar nosso apoio ao Parlamento, à Corte superior e à Imprensa do Brasil.

Errar e acertar faz parte de qualquer ofício. Tanto mais quanto se tratar de temas importantes, controversos e que afetam diferentes partes interessadas – como é o caso da matéria prima utilizada pelas três instituições. Errar e acertar faz parte da vida. O contraditório é componente indissociável da democracia, daí as tentativas e os trabalhos para que se chegue ao melhor termo.

Sabemos que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal buscam ser representação e eco das sociedades e das Unidades da Federação que representam, respectivamente. Das mesmas sociedades e Entes federativos sabemos se esforçar por ser, o STF, a consciência e o guardião constitucional. Enaltecemos o papel da imprensa e, independentemente de erros ou omissões, acreditamos firmemente na sua busca pela divulgação de informações confiáveis, fiéis e úteis.

Reputamos esse como o tripé para a democracia e para o fortalecimento do Estado de direito. Temos a convicção de que precisamos dessa sustentação para avançarmos com o processo civilizatório brasileiro de justiça social, liberdades individuais, desenvolvimento econômico, representação política e de proteção às minorias e às riquezas nacionais.

Ganhar e perder faz parte da democracia, desde que de acordo com as regras que a Constituição Federal estabelece. Qualquer tentativa de usurpação constitucional ou de atentados de qualquer espécie a parlamentares, a ministros do Supremo ou a jornalistas deve ser combatida vigorosamente. O que nos move é que possamos sempre nos ver representados no Legislativo, que tenhamos assegurados ou reclamados nossos direitos no Judiciário e, necessário, que contemos com uma imprensa livre e forte para nos informar confiante e permanentemente.

Daí, a Febrafite – Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais, enaltecer o trabalho desempenhado e manifestar, de maneira inalienável, seu apoio ao Congresso Nacional, ao STF e a toda a imprensa brasileira, quando mais necessários são seus serviços à manutenção da democracia e à defesa do Estado e da Nação brasileira.

Brasília, 2 de junho de 2020.

Filiadas à Febrafite:
AFEAP/AP; AAFFEPI/PI; AAFIT/DF; AAFRON/RO; AAFTTEPE/PE; AFFEAM/AM; AFFEGO/GO; AFFEMAT/MT; AFFEMG/MG; AFFESC/SC; IAF/PR; AFISMAT/MT; AFISVEC/RS; AFITES/ES; AFRAFEP/PB; AFRERJ/RJ; AFRESP/SP; AUDIFISCO/TO; ASFAL/AL; ASFARN/RN; ASFEB/BA; ASFEPA/PA; ASFIT/AC; AUDIFAZ/SE; AUDITECE/CE; FISCOSUL/MS; IAF/BA.

Recadastramento/2022, por meio de Prova de Vida, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Esse procedimento é obrigatório – previsto na Portaria 03-R, deste ano, e a regra é de que os beneficiários devem se recadastrar no mês de seu aniversário presencialmente em qualquer agência do Banestes, ou, em casos específicos, via formulário.

Muitos beneficiários que fizeram aniversário em março ainda não foram a uma agência do Banestes para se recadastrar. Atenção, o último dia para recadastramento dos nascidos em março, sem penalidades, é dia 30 de abril. 

Aqueles que fizeram aniversário em janeiro e fevereiro de 2022 só precisam participar do Recadastramento em 2023.

Para facilitar o entendimento por parte dos beneficiários, a coordenadora do Recadastramento, Márcia Fiorotti, ilustra algumas situações. “Carlos é aposentado do Instituto e faz aniversário em abril/2022, ele terá que fazer o recadastramento no período do mês de abril, que vai de 01/04 a 30/04. Já Maria e Isabel, pensionistas, em janeiro e fevereiro/2022, respectivamente. Nesse caso, elas somente precisarão participar da Prova de Vida no ano que vem, em 2023”, explica Márcia Fiorotti.

No ato da Prova de Vida, no Banestes, a pessoa deve estar munida de um documento de identificação com foto, como Carteira de Habilitação, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho, e do CPF. Não será necessário deixar documento na agência, basta apenas apresentá-los para conferência. E mais: o recadastramento é somente para comprovação de que o segurado está vivo, não envolverá atualização de dados cadastrais.

“A intenção do IPAJM, ao realizar esse recadastramento, por meio da prova de vida, não é suspender o pagamento do beneficiário, mas para cumprir exigência prevista em lei. Além disso, essa ação permite que a autarquia tenha mais segurança na gestão da previdência estadual, evitando pagamentos indevidos”, disse o presidente do Instituto, José Elias Marçal.

Tome nota!

• Quem deverá fazer a Prova de Vida?

Aposentados e pensionistas dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Tribunal de Contas, da Defensoria Pública e do Ministério Público, abrangidos pela Lei Complementar nº 282/2004, e os militares da Reserva, os Reformados e os pensionistas de militares, abrangidos pela Lei Complementar nº 943/2020.

• O que acontece caso o beneficiário não faça a Prova de Vida no mês de seu aniversário? 

Aquele que não fizer a Prova de Vida dentro do prazo estabelecido na Portaria, que é no período do mês de seu aniversário, terá o pagamento do benefício suspenso até que a situação seja regularizada.

• O Recadastramento/2022 possui quantas etapas?

Apenas uma etapa! O beneficiário deve fazer a comprovação de vida no mês do seu aniversário comparecendo a uma agência do Banestes, e pronto! Esse é o procedimento necessário para garantir a manutenção do pagamento do benefício.

• Esse Recadastramento será somente para confirmação de vida do segurado?

 Sim. Não envolverá atualização de dados cadastrais.

• O Recadastramento “Prova de Vida” acontecerá todo ano?

Sim, e o IPAJM editará a cada ano edital estabelecendo normas e diretrizes para realização do Recadastramento.

• Caso o segurado esteja impossibilitado de se locomover até uma agência do Banestes, para comprovação da prova de vida, o que fazer?

O segurado que, na ocasião de seu Recadastramento (que é no mês de seu aniversário), estiver impossibilitado de se locomover deverá preencher o formulário abaixo, assiná-lo, reconhecer firma e enviá-lo ao IPAJM junto com laudo médico original, emitido em até dois meses, que comprove essa impossibilidade. Mais detalhes podem ser verificados na Portaria nº 03-R.

Formulário

• E caso o segurado resida fora do Estado, como proceder?

Os beneficiários que residem fora do Estado do Espírito Santo devem realizar o Recadastramento por meio de Formulário, reconhecer a firma por autenticidade e encaminhá-lo ao IPAJM.

Formulário

Outras informações sobre o Recadastramento “Prova de Vida” podem ser acessadas no banner localizado na capa do site do IPAJM www.ipajm.es.gov.br. E em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Atendimento do Instituto pelos números (27) 3201-3180 ou 0800-2836640.

https://ipajm.es.gov.br/Not%C3%ADcia/aposentado-e-pensionista-do-ipajm-comeca-recadastramento-por-meio-de-prova-de-vida