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LEI 8360-2006 FUNSEFAZ
Regime Jurídico Único Dos Servidores Públicos do ES
- Decretos
Decreto n 3465-R, de 2013
Decreto n 3169-R, de 2012
Decreto n 1.150, de 2009
Decreto n 1.656-R, de 2006
Decreto n 3.337-N, de 1992
Código de Ética do Servidor Público
Destaques
Comunicado Expediente - COVID-19
Comunicamos que, por razão dos desdobramentos relativos à propagação do COVID-19 e, conforme a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de ...
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Coronavírus: Febrafite solicita trabalho remoto em carta aberta aos governos estaduais
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) e suas Associações Filiadas em todo o país, entendem que o momento pelo qual ...
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Rodrigo Spada é eleito presidente da Febrafite em assembleia por videoconferência
Rodrigo Spada assume a federação que representa mais de 30 mil auditores fiscais das Receitas Estaduais a partir de abril.
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Comunicado: Prêmio Estadual de Educação Fiscal 2020
Comunicamos que, por razão dos desdobramentos relativos à propagação do COVID-19 e, conforme a declaração da Organização Mundial de Saúde - OMS, em 11 de ...
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Comunicado Expediente
Fica prorrogado por mais 15 (quinze) dias, os trabalhos da AFITES, na modalidade de home office, conforme razões já apresentadas em nossa primeira comunicação.
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Febrafite sob nova gestão
Foto da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, reunido em novembro de 2018, em Belém (PA)
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