O governador eleito, Paulo Hartung (PMDB), apresentou, na tarde desta sexta-feira (28), Ana Paula Vescovi, Andrezza Rosalém e Ângela Pitanga Pinto como os primeiros nomes que farão parte de seu Governo, a partir de janeiro do ano que vem. Elas ficarão responsáveis, respectivamente, pela Secretaria da Fazenda, Instituto Jones dos Santos Neves e pelo Cerimonial do Palácio Anchieta.
O próximo vice-governador do Estado, César Colnago (PSDB), também acompanhou o anúncio dos primeiros nomes que vão compor o novo Governo. Outros membros da equipe devem ser anunciados na próxima semana. “Neste Governo, eu estou querendo combinar boa técnica, boa política e sangue novo (…). A experiência com uma certa renovação”, revelou Hartung.
O próximo chefe do Executivo destacou que Ana Paula Vescovi assume a Secretaria da Fazenda com os objetivos de melhorar a receita, equilibrar as despesas, readquirir a capacidade do Estado de investir com recursos próprios e reverter os valores recebidos por royalties e participação na exploração do petróleo em benefícios para a população.
Vescovi é velha conhecida do governador eleito. Ela foi presidente do Instituto Jones dos Santos Neves (IJSN), na última gestão de Hartung, e, antes, havia trabalhado com o novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, nomeado pela presidente Dilma Rousseff, na última quinta (27),
“Tenho em mente que o ano de 2015 vai ser de grandes desafios. Vai me exigir muito nesse processo de ajustes, de readequação da capacidade fiscal do Estado. Mas eu tenho muito mais em mente que todo o conhecimento que pude acumular me dar a certeza de que esse ajuste é o caminho certo para a gente retomar as bases para o crescimento sustentável do Estado”, disse ela.
O Instituto Jones dos Santos Neves, por onde passou Vescovi na última gestão de Hartung, será presidido por Andrezza Rosalém, a partir de janeiro de 2015. Ela é pesquisadora do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS) do Rio de Janeiro, alem de sócia de uma empresa avaliadora de projetos de políticas públicas.
De acordo com ela, o primeiro passo é identificar a estrutura de funcionamento desse órgão que é peça importante no Estado, como afirmou Hartung, durante a apresentação. A missão, conta Rosalém, ampliar essa referência também para a sociedade e também na avaliação de políticas públicas. “Em princípio, a gente quer tornar ele uma referência, um centro de informações territoriais, econômicas e sociais. Em um ponto mais inovador é a gente ser realmente um centro de avaliação das políticas públicas do Estado”, disse ela.
Posse simples
O governador eleito aproveitou a oportunidade para começar a dar maiores detalhes sobre sua posse no dia 01 de janeiro de 2015. De acordo com ele, a cerimônia deve ser simples e austera. “A ideia nossa é de ser uma posse simples e austera compatível com essa realidade que nós estamos vivendo no Brasil e do Espírito Santo”, disse Hartung.
A posse será organizada pela nova chefe do Cerimonial do Palácio Anchieta, Ângela Pitanga Pinto. Ela disse que a equipe já tem um esboço passado pela atual gestão e agora Hartung vai se manifestar de como gostaria que ela fosse realizada, seguindo as premissas da simplicidade e austeridade. A solenidade ainda não tem horário definido.
A posse é dividida em dois momentos: o primeiro, acontece na Assembleia Legislativa e, o segundo, no Palácio Anchieta. “Ali (Palácio) acontece a revista das tropas e a solenidade em um dos salões que ainda também não está definido”, disse Ângela Pitanga Pinto.
A nova cerimonialista é formada em ciências sociais, com especialização em pesquisa pela Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro. Trabalhou na Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), prefeituras de Vila Velha e Guarapari, além do Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) como assessora de Mariazinha Velozo Lucas. Há 15 anos, se aposentou e iniciou a carreira no setor cerimonial, organizando casamentos e bodas.
Entidades nacionais do fisco em nível federal, estadual/Distrital e municipal publicaram nesta sexta-feira, dia 03/4, um conjunto de medidas emergenciais no campo tributário como contribuição técnica para a superação da grave crise sanitária e seus efeitos econômicos e fiscais, provocados pela pandemia da Covid-19.
O conjunto das propostas representa um impacto positivo na arrecadação estimado em R$ 234 a 267 bilhões no período de 12 meses. São medidas de desoneração para os setores mais fortemente afetados pela crise e de imposição tributária para os segmentos econômicos cujas atividades são mantidas ou até mesmo incrementadas nesse período.
Dentre as medidas, a criação de um imposto sobre grandes fortunas, o aumento da alíquota do imposto sobre a herança e isenção total para micro e pequenas do Simples Nacional.
Assinam o documento, que será encaminhado ao presidente da República e ao Congresso Nacional, as entidades Anfip, Sindifisco Nacional, Fenafisco, Fenafim, Unafisco Nacional e a Febrafite.
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A pandemia de covid-19 amplificou o debate sobre a importância do serviço público no país. Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, a razão de existir do servidor público é justamente servir. “A natureza do trabalho do funcionário público, por mais que possa parecer óbvio, é servir a sociedade que o emprega e remunera”, afirmou.
Em meio a esse cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito frases a respeito do serviço público que têm ofendido o funcionalismo. Na última sexta-feira (15), por exemplo, Guedes afirmou que os servidores estão “subindo em cadáveres” para fazer as vítimas fatais da covid-19 de palanque. No início do ano, o ministro comparou os servidores públicos a parasitas. Essas falas de Guedes tem levado diversas associações a lançarem nota de repúdio e tomarem medidas judiciais contra o ministro.
Diante desse cenário de ataques, a Febrafite protocolou no dia 4 de maio, na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra Paulo Guedes. A ação foi apresentada em conjunto com outras entidades de trabalhadores ligados ao fisco. Além da Febrafite, assinam a ação coletiva a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).