Com o tema “Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”, foi aberta oficialmente na noite deste domingo (31), no Cine Theatro Brasil, em Belo Horizonte, a 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Cerca de 600 pessoas, entre participantes e palestrantes, estão inscritos no evento internacional, que segue até quarta-feira (3) e se consolidou como um dos mais relevantes fóruns de debate sobre administração tributária do Brasil de Portugal.
Ao longo dos próximos dias, mais de 60 palestrantes e painelistas do Brasil, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Moçambique participarão da programação realizada no Minas Tênis Clube I. Os debates abordarão temas estratégicos para o futuro das administrações tributárias, com destaque para a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil e seus impactos para a arrecadação, a fiscalização e a gestão pública.
Entre os principais assuntos da programação estão o novo modelo de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a chamada Administração Tributária 3.0, o uso de tecnologia e infraestrutura digital na gestão fiscal, além de experiências internacionais em compliance cooperativo e no enfrentamento ao devedor contumaz.
Realizado alternadamente entre Brasil e Portugal desde 2016, o Congresso tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, estimular o debate técnico qualificado e fortalecer a integração institucional entre os Fiscos dos países participantes. Consolidado no cenário internacional, o evento conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa e apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Participaram da solenidade de abertura presidentes e representantes das 17 associações filiadas à FEBRAFITE, além de dirigentes de entidades representativas do Fisco brasileiro e organismos internacionais ligados à administração tributária. Também esteve presente o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques.
A 14ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada, nesta terça (28), na sede do Comsefaz, em Brasília, em solenidade prestigiada pro autoridades e parceiros da iniciativa.
A Educação Fiscal é instrumento de cidadania, consciência coletiva e fortalecimento da Reforma Tributária.
O Comsefaz divulgou nesta terça (28) release sobre o lançamento da 14ª edição anual do Prêmio Nacional de Educação Fiscal, que acontece logo mais, às 17h, na sede do Comitê, em Brasília. A iniciativa reforça a importância da educação fiscal para a cidadania, a transparência e o fortalecimento da gestão pública no país.