O pecado original do “Código de Defesa do Pagador de Impostos”
Entidades alertam para gravidade de projeto que cria o “Código de Defesa do Contribuinte”: projeto fragiliza a fiscalização e pode incentivar a sonegação de tributos
Debate presencial sobre o PL17/22 "Código do Sonegador" na ALES no dia 1/07/2022, sexta-feira às 14:30hs.
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Recadastramento/2022, por meio de Prova de Vida, dos aposentados e pensionistas do Instituto de Previdência do Estado (IPAJM). Esse procedimento é obrigatório - previsto na Portaria 03-R, deste ano, e a regra é de que os beneficiários devem se recadastrar no mês de seu aniversário presencialmente em qualquer agência do Banestes, ou, em casos específicos, via formulário.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda - Sefaz, realizou, na manhã desta quarta-feira (06), a posse simbólica dos 50 novos auditores fiscais do Estado, aprovado no último concurso fiscal. A solenidade aconteceu no auditório da Sefaz, em Vitória.