EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da AFITES, usando das atribuições conferidas pelo Estatuto Social, convoca os associados para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada no dia 07 de junho de 2024, na sede da AFITES, situada na Rua São Francisco, nº. 76, Santa Inês, Vila Velha – ES, em primeira convocação às 14h, com a presença de 10% (dez por cento) dos associados patrimoniais; e em segunda convocação, às 14h e 30min, com a presença de qualquer número de associados patrimoniais, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
– Aprovação das Contas da Associação, do exercício de 2023.
– Assuntos Gerais.
Com o tema “Um Novo Paradigma Fiscal: Cooperação, Justiça e Futuro”, foi aberta oficialmente na noite deste domingo (31), no Cine Theatro Brasil, em Belo Horizonte, a 10ª edição do Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais. Cerca de 600 pessoas, entre participantes e palestrantes, estão inscritos no evento internacional, que segue até quarta-feira (3) e se consolidou como um dos mais relevantes fóruns de debate sobre administração tributária do Brasil de Portugal.
Ao longo dos próximos dias, mais de 60 palestrantes e painelistas do Brasil, Portugal, Espanha, Estados Unidos e Moçambique participarão da programação realizada no Minas Tênis Clube I. Os debates abordarão temas estratégicos para o futuro das administrações tributárias, com destaque para a implementação da reforma tributária do consumo no Brasil e seus impactos para a arrecadação, a fiscalização e a gestão pública.
Entre os principais assuntos da programação estão o novo modelo de arrecadação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a chamada Administração Tributária 3.0, o uso de tecnologia e infraestrutura digital na gestão fiscal, além de experiências internacionais em compliance cooperativo e no enfrentamento ao devedor contumaz.
Realizado alternadamente entre Brasil e Portugal desde 2016, o Congresso tem como objetivo promover o intercâmbio de experiências, estimular o debate técnico qualificado e fortalecer a integração institucional entre os Fiscos dos países participantes. Consolidado no cenário internacional, o evento conta com o Alto Patrocínio do Presidente da República Portuguesa e apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Participaram da solenidade de abertura presidentes e representantes das 17 associações filiadas à FEBRAFITE, além de dirigentes de entidades representativas do Fisco brasileiro e organismos internacionais ligados à administração tributária. Também esteve presente o presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), Rudinei Marques.
A 14ª edição do Prêmio Nacional de Educação Fiscal foi lançada, nesta terça (28), na sede do Comsefaz, em Brasília, em solenidade prestigiada pro autoridades e parceiros da iniciativa.
A Educação Fiscal é instrumento de cidadania, consciência coletiva e fortalecimento da Reforma Tributária.