A sexta edição do Congresso acontecerá no período de 12 a 15 de junho de 2022 e terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). Esse será, sem dúvida, um momento singular para o debate de pautas de interesse do Fisco e da Sociedade Luso-Brasileira.
Em 2022, ano em que o Brasil celebra 200 anos de sua Independência, as Entidades realizadoras do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais elegeram a cidade de Salvador (BA) – primeira capital do Brasil – para sediar o evento. Nesta edição, as questões fiscais serão debatidas sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro.
A cada edição, o evento internacional tem reunido cerca de 500 congressistas e já conquistou chancelas de peso, como a concessão do Alto Patrocínio do Presidente da República de Portugal e o apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
A sexta edição do Congresso acontecerá no período de 12 a 15 de junho de 2022 e terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). Esse será, sem dúvida, um momento singular para o debate de pautas de interesse do Fisco e da Sociedade Luso-Brasileira.
A pandemia de covid-19 amplificou o debate sobre a importância do serviço público no país. Para o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada, a razão de existir do servidor público é justamente servir. “A natureza do trabalho do funcionário público, por mais que possa parecer óbvio, é servir a sociedade que o emprega e remunera”, afirmou.
Em meio a esse cenário, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito frases a respeito do serviço público que têm ofendido o funcionalismo. Na última sexta-feira (15), por exemplo, Guedes afirmou que os servidores estão “subindo em cadáveres” para fazer as vítimas fatais da covid-19 de palanque. No início do ano, o ministro comparou os servidores públicos a parasitas. Essas falas de Guedes tem levado diversas associações a lançarem nota de repúdio e tomarem medidas judiciais contra o ministro.
Diante desse cenário de ataques, a Febrafite protocolou no dia 4 de maio, na Justiça Federal, em Brasília, ação por danos morais coletivos contra Paulo Guedes. A ação foi apresentada em conjunto com outras entidades de trabalhadores ligados ao fisco. Além da Febrafite, assinam a ação coletiva a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital), a Anafisco (Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal), o Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores Fiscais Municipais), o Sinat (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho) e a Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).
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