6º Congresso Luso-brasileiro de Auditores Fiscais

A sexta edição do Congresso acontecerá no período de 12 a 15 de junho de 2022 e terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). Esse será, sem dúvida, um momento singular para o debate de pautas de interesse do Fisco e da Sociedade Luso-Brasileira.

Democracia e desenvolvimento:
A agenda para o futuro

Em 2022, ano em que o Brasil celebra 200 anos de sua Independência, as Entidades realizadoras do 6º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais elegeram a cidade de Salvador (BA) – primeira capital do Brasil – para sediar o evento. Nesta edição, as questões fiscais serão debatidas sob a perspectiva da Democracia e do Desenvolvimento, com a preocupação de apontar para uma agenda para o futuro.

A cada edição, o evento internacional tem reunido cerca de 500 congressistas e já conquistou chancelas de peso, como a concessão do Alto Patrocínio do Presidente da República de Portugal e o apoio institucional da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

A sexta edição do Congresso acontecerá no período de 12 a 15 de junho de 2022 e terá como entidade anfitriã o Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF). Esse será, sem dúvida, um momento singular para o debate de pautas de interesse do Fisco e da Sociedade Luso-Brasileira.

https://www.congressolusobrasileiro.org.br/

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Mobilização e luta pelo futuro do Brasil, esse é o objetivo do Dia Nacional em Defesa do Serviço Público que será realizado na próxima quarta-feira, 24 de março.

A luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da reforma Administrativa, e todas as tentativas do governo em culpar os servidores pela crise econômica serão algumas bandeiras desse dia nacional de mobilização e protesto.

Diversas carreiras prometem interromper as atividades nesse dia, e o Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), em parceria com a Frente Servir Brasil e o Movimento Basta, realizam um evento virtual com a participação de parlamentares e dirigentes sindicais para registrar a preocupação com essa pauta defendida pelo governo de Estado mínimo e precarização dos serviços públicos.

A Live será transmitida das 14h às 17h pelo canal do Fonacate no Youtube e no Facebook de diversas entidades de classe. Na ocasião será lançado o livro “Rumo ao Estado Necessário: críticas à proposta de governo para a reforma Administrativa e alternativas para um Brasil republicano, democrático e desenvolvido”, que reúne toda a série Cadernos da Reforma Administrativa.

https://fonacate.org.br/noticia/entidades/evento-dia-nacional-em-defesa-do-servico-publico/

A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 555/2006 – que acaba de maneira gradual com a contribuição previdenciária dos servidores público inativos e pensionistas; o debate e aprovação do projeto de lei nº 3.351 de 2012 – de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP) – que define as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal; e a regulamentação do Direito de Greve e da Negociação Coletiva no serviço público – continuam entre as ações prioritárias de atuação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em 2014.

Durante Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), os Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate debateram sobre os principais projetos de lei e ações para o próximo ano.

“Desde 2006 estamos com essa importante PEC (555) parada na Câmara. Precisamos aprovar essa matéria e mostrar ao governo que o impacto financeiro que ela pode causar é mínimo”, afirmou o presidente do Fonacate, Roberto Kupski.

Ao iniciar o ano legislativo no Congresso Nacional, o Fonacate irá promover uma grande ação junto às suas afiliadas pela aprovação da PEC 555/2006.

Conferência – também foi aprovada a realização da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado em maio de 2014, em local e datas a serem definidos. A Comissão Técnica responsável por elaborar a programação é composta pelas afiliadas: ADPF, SINAIT, AFIPEA, UNACON SINDICAL e FEBRAFITE.

O vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, sugeriu como temas a serem abordados na Conferência a defesa do concurso público e o assédio moral no serviço público. Foi lembrado ainda que neste evento deve ser formatada a carta-compromisso para ser apresentada aos candidatos à Presidência da República e parlamentares com os tópicos de defesa das carreiras de Estado.

Foi composta também uma Comissão responsável por fomentar campanhas institucionais para o Fonacate e demais estratégias de comunicação por meio da mídia e redes sociais. Nesta comissão estão as afiliadas: AACE, UNAFE, ANER, FENAFIM, UNACON SINDICAL e FEBRAFITE.

Almoço de Confraternização – Para encerrar as atividades deste ano, o Fonacate promoveu um almoço para as afiliadas. Participaram também os deputados federais João Dado (SDD/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que colocaram seus respectivos mandatos à disposição das carreiras de Estado.

“Estamos juntos na luta pela aprovação da PEC 555/2006 e das demais propostas de interesse desse importante Fórum”, disse Arnaldo Faria de Sá. Já o deputado João Dado parabenizou o trabalho das entidades no Congresso Nacional durante este ano e destacou as atividades do Fonacate em prol da reforma política (lembrando Seminário do Fórum realizado no mês de agosto).

“2014 é o ano em que muito deve ser cobrado desse governo. Contem comigo, porque estou com vocês nas pautas que só buscam melhorias para o serviço público brasileiro”, disse João Dado.

As Assembleias do Fonacate voltam a ser realizadas em março de 2014.

Ascom FonacateNa última Assembleia do ano, Fonacate define estratégias de atuação para 2014
A aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) número 555/2006 – que acaba de maneira gradual com a contribuição previdenciária dos servidores público inativos e pensionistas; o debate e aprovação do projeto de lei nº 3.351 de 2012 – de autoria do deputado federal João Dado (PDT/SP) – que define as atividades consideradas exclusivas de Estado e estende às respectivas carreiras direitos, deveres, prerrogativas e competências necessárias e fundamentais ao pleno exercício da atividade estatal; e a regulamentação do Direito de Greve e da Negociação Coletiva no serviço público – continuam entre as ações prioritárias de atuação do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) em 2014.

Durante Assembleia Geral realizada na manhã desta terça-feira (10), na sede da ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), os Membros do Conselho Deliberativo do Fonacate debateram sobre os principais projetos de lei e ações para o próximo ano.

“Desde 2006 estamos com essa importante PEC (555) parada na Câmara. Precisamos aprovar essa matéria e mostrar ao governo que o impacto financeiro que ela pode causar é mínimo”, afirmou o presidente do Fonacate, Roberto Kupski.

Ao iniciar o ano legislativo no Congresso Nacional, o Fonacate irá promover uma grande ação junto às suas afiliadas pela aprovação da PEC 555/2006.

Conferência – também foi aprovada a realização da 4ª Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado em maio de 2014, em local e datas a serem definidos. A Comissão Técnica responsável por elaborar a programação é composta pelas afiliadas: ADPF, SINAIT, AFIPEA, UNACON SINDICAL e FEBRAFITE.

O vice-presidente do Fonacate e presidente da ADPF, Marcos Leôncio, sugeriu como temas a serem abordados na Conferência a defesa do concurso público e o assédio moral no serviço público. Foi lembrado ainda que neste evento deve ser formatada a carta-compromisso para ser apresentada aos candidatos à Presidência da República e parlamentares com os tópicos de defesa das carreiras de Estado.

Foi composta também uma Comissão responsável por fomentar campanhas institucionais para o Fonacate e demais estratégias de comunicação por meio da mídia e redes sociais. Nesta comissão estão as afiliadas: AACE, UNAFE, ANER, FENAFIM, UNACON SINDICAL e FEBRAFITE.

Almoço de Confraternização – Para encerrar as atividades deste ano, o Fonacate promoveu um almoço para as afiliadas. Participaram também os deputados federais João Dado (SDD/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), que colocaram seus respectivos mandatos à disposição das carreiras de Estado.

“Estamos juntos na luta pela aprovação da PEC 555/2006 e das demais propostas de interesse desse importante Fórum”, disse Arnaldo Faria de Sá. Já o deputado João Dado parabenizou o trabalho das entidades no Congresso Nacional durante este ano e destacou as atividades do Fonacate em prol da reforma política (lembrando Seminário do Fórum realizado no mês de agosto).

“2014 é o ano em que muito deve ser cobrado desse governo. Contem comigo, porque estou com vocês nas pautas que só buscam melhorias para o serviço público brasileiro”, disse João Dado.

As Assembleias do Fonacate voltam a ser realizadas em março de 2014.

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