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5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
OS IMPOSTOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES, com esse tema, o 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais pretende contribuir para um debate urgente e necessário para toda a sociedade mundial e, em particular, para os Auditores Fiscais, operadores do Sistema Tributário.
No amplo espectro de fatores que vêm contribuindo para a ampliação da desigualdade social no mundo, num grau que não encontra precedente na história da humanidade, a tributação é, sem dúvida, um elemento determinante. Assim, para além dos aspectos econômicos, na perspectiva do desejável desenvolvimento econômico, a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para essa categoria de profissionais da Administração Tributária, a justiça fiscal e o desenvolvimento social.
Na comparação entre os sistemas tributários de Brasil e Portugal, é nítida a percepção do enorme caráter regressivo do primeiro, determinado, entre outros fatores, pelo fato de privilegiar a tributação do consumo, e não a propriedade e a renda do capital. Isso no 10º país mais desigual do mundo (num ranking de mais de 140 países pesquisados).
O debate que se pretende obter a partir dos painéis, palestras e reflexões que compõem a programação científica do 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, conduzidos por pesquisadores renomados, vem em boa hora, já que o tema da Reforma Tributária encontra-se na pauta no Congresso Nacional brasileiro.
O 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais será realizado em formato híbrido nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, no Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal.
Atenção: Quem se inscrever até o dia 30 de setembro terá direito a almoço nos dias 14 e 15 de outubro no hotel oficial por conta da organização do Congresso!
https://congressolusobrasileiro.org.br/
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- Data:
- Cat.(s): Comemorações
Prezados Associados e Auditores Fiscais de Tributos Estaduais, a AFITES e sua diretoria deseja a todos um feliz natal e um prospero ano novo, que 2023 seja um ano de muita prosperidade e realizações pessoais e profissionais para todos nós, que nossos corações se encham de amor, esperança e muita solidariedade.
- Data:
- Cat.(s): Saiu na imprensa
Expressamos a indignação da diretoria da AFITES com a nomeação pelo governo do Estado de apenas 15 Auditores, dentre os aprovados no último concurso de 2013, conforme foi publicado no Diário Oficial de 30/12/ 2014, no apagar das luzes do ano que se findou.
A luta por estas nomeações iniciou-se em 14 de fevereiro de 2014 quando a AFITES reuniu-se com um grupo de concursados que esperavam nomeação e apelou ao Executivo para que os aprovados ocupassem um número maior dos cargos devido à grande evasão dos aprovados nos dois últimos concursos. Apesar do Executivo não demonstrar intenção de suprir todas as vagas existentes no quadro da carreira, sinalizou para a nomeação de mais 20 auditores, sendo que este processo desenrolou-se por meses na SEGER, com extrema morosidade, tendo o desfecho aquém da expectativa, no último dia do ano, a exemplo do que foi feito na aprovação da Lei 737/13.
A ocupação das vagas do quadro de Auditores Fiscais é luta antiga da categoria encampada pela AFITES. Nos concursos de 2002 e 2009 houve uma média de 54% de desistências dos nomeados, principalmente pela baixa renumeração no ES, que é uma das menores do país. A projeção da evolução do quadro de aposentadorias até 2019 nos desanima mais ainda, pois mostra o aumento do esvaziamento dos quadros da Sefaz.
No ano referência de 2015, 60 auditores vão estar aptos a aposentar-se. Em 2019 este número sobe para 206, com 163 vagas providas e 417 disponíveis, tendo só 28% de ocupação, sendo que a maioria dos Auditores Fiscais que ingressaram em 1984 e 1988 ainda não usufruiu do benefício de férias-prêmio. Mesmo que ingressassem 206 novos Auditores Fiscais, a Sefaz permaneceria com um total de apenas 369, muito distante dos 580 previstos na LC 737/13.
Agora mais que nunca o Fisco precisa estar unido e mobilizado em defesa dos nossos interesses!
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