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4° Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais
O tema central escolhido para o Congresso é “Novo paradigma na relação fisco-contribuinte”, que é uma preocupação, pertinente e tempestiva, de todo o fisco nacional.
Anteriormente realizado pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais – Febrafite, em conjunto com a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira – APIT, de Portugal, o Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, em sua 4ª edição, terá, somados a esta parceria, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Unafisco Nacional e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – Sindifisco Nacional, tornando este evento o maior já organizado pela classe fiscal no país.
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AGE do Conselho Deliberativo da Febrafite se reúne em João Pessoa/PB, veja os principais assuntos abordados. A cidade de João Pessoa (PB) recebeu na última semana, dias 14 a 16/10, mais de 40 dirigentes de 26 Associações Filiadas à Febrafite para participar da Assembleia Geral Extraordinária do Conselho Deliberativo da federação e da Reunião dos Planos de Sáude do Fisco Estadual/Distrital. O evento contou com a presença do secretário de Estado da Fazenda da Paraíba, Marialvo Laureano, entre outros convidados palestrantes.
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Federação defende revogação da Lei Kandir e retorno da competência tributária aos estados. A Lei Kandir foi prorrogada em dezembro pelo Congresso Nacional. A validade deixou de ser no dia 1º de janeiro de 2020 e passou a ser em 1º de janeiro de 2033. O prazo define o intervalo de tempo no qual as empresas exportadoras poderão contar com crédito do ICMS sobre insumos (energia elétrica, telecomunicações e outras mercadorias) não utilizados diretamente no processo de produção de produtos que serão exportados.
Para a Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), o benefício fiscal concedido para as exportações de produtos primários e semielaborados, deve ser revogado, devolvendo a competência tributária aos Estados. O assunto divide opiniões e para debatê-lo, o Congresso em Foco, em parceria com a Febrafite, promoverá, na próxima segunda (1), às 16h, uma live com os seguintes convidados:
- Wellington Fagundes (Senador)
René de Oliveira e Sousa Júnior (secretário de Fazenda do Pará)
Onofre Alves Batista Júnior (professor de direito público e ex-Advogado-Geral do Estado de Minas Gerais)
Rodrigo Spada (presidente da Febrafite)
Charles Alcantara (presidente da Fenafisco)
https://congressoemfoco.uol.com.br/video/federacao-pede-revogacao-da-lei-kandir-e-competencia-tributaria-aos-estados/
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