É lugar comum dizermos que um pensador é um clássico quando suas ideias sobrevivem ao seu próprio tempo e, como assinala o prof. Francisco Weffort, embora sendo ressonâncias de um passado, são recepcionadas por nós como parte constitutiva de nossa atualidade. Dentre esses pensadores, destacamos o tcheco Franz Kafka (1883 – 1924), que foi um grande intérprete do seu tempo e suas ideias permanecem válidas como recurso de leitura e interpretação de nossa presente realidade.

Não por outro motivo, escritores brasileiros tem cada vez mais se interessado e visitado o pensamento de Kafka, resultando em uma profusão de artigos e obras publicadas, tendo em comum à análise da nossa época mediada pela sua singular e inventiva literatura. Kafka, por meio de suas histórias excêntricas, introduz o tema do absurdo como elemento de reflexão para uma sociedade construída sobre os pilares da racionalidade, talvez herança grega que modelou a arquitetura de pensamento ocidental, onde se busca sempre sentido, mediante relações silogísticas, para todas as coisas. Em vista disso, impõe-se o seguinte questionamento: será que as nossas leis buscam seu fundamento de validade no racional ou no absurdo? Guiados por essa desconcertante pergunta, verificamos que no caso da tributação no Brasil, há muito a mesma vem se distanciando do razoável, do sensato, orientando-se por uma lógica que mais parece ser a do absurdo, que configura o universo literário de Kafka.

O saudoso tributarista Alfredo A. Becker, na década de 1970, já apontava para a incoerência do nosso sistema, rotulando-o de manicômio tributário. Possuímos mais de 60 espécies tributárias, dentre impostos, taxas e contribuições, o que demanda um complexo entulho de normas (em média 34 novas normas por dia) para disciplinar as relações delas resultantes, além de uma burocrática gestão tributária, que consome, em média, conforme estudo conjunto do Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers, o dispêndio de 2.600 horas anuais no cumprimento das obrigações fiscais. Só para registro, o mesmo estudo informa que a média mundial é de 277 horas anuais.

O quão distante estamos do mundo dos normais! Ademais, é desesperador, em face desse cenário, vermos governos após governos serem legitimados com a promessa de uma reforma tributária, que não sai do campo das intenções, sendo, irresponsavelmente, postergada. A despeito dessa constatação, não podemos ser ingênuos a ponto de querer uma reforma que ataque todos os problemas do sistema tributário nacional de uma só vez, pois reconhecemos que as “revoluções tributárias”, ou alterações abruptas no atual modelo, seriam feitas ao arrepio das tradições do país na área fiscal, combinado com o risco de uma séria desorganização do nosso sistema produtivo em decorrência do seu impacto nos preços relativos da economia.

No entanto, urge construirmos uma trajetória de mudanças que pavimente para o Brasil um caminho que viabilize contínuas evoluções no seu sistema de tributos, o que se impõe diante das transformações econômicas que vêm ocorrendo em escala mundial. Portanto, se ambicionamos construir uma sociedade moderna que se estruture sobre o fundamento da razão, precisamos escapar do labirinto kafkiano da complexidade absurda, onde somos confrontados com a impossibilidade de escolher um caminho que seja sensato e lógico, ou continuaremos perdendo a batalha para a banalidade em que se tornou a nossa confessa violência irracional contra o bom senso e a razoabilidade na seara tributária. Em suma, é imperioso virarmos essa página, escrevendo uma nova com o intuito de conduzirmos a nossa história a um fim diferente das de Kafka. De outro modo, ficaremos com a permanente sensação de impotência diante de uma realidade sem sentido que conspira contra aquilo que nos diferencia no mundo, a capacidade de traçar, com coerência, o nosso próprio destino.

OS IMPOSTOS E O COMBATE ÀS DESIGUALDADES, com esse tema, o 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais pretende contribuir para um debate urgente e necessário para toda a sociedade mundial e, em particular, para os Auditores Fiscais, operadores do Sistema Tributário.

No amplo espectro de fatores que vêm contribuindo para a ampliação da desigualdade social no mundo, num grau que não encontra precedente na história da humanidade, a tributação é, sem dúvida, um elemento determinante.  Assim, para além dos aspectos econômicos, na perspectiva do desejável desenvolvimento econômico, a melhoria do ambiente de negócios, a segurança jurídica, a importância de se discutir o papel dos impostos no combate às desigualdades sociais visa atingir o objetivo latente para essa categoria de profissionais da Administração Tributária, a justiça fiscal e o desenvolvimento social.

Na comparação entre os sistemas tributários de Brasil e Portugal, é nítida a percepção do enorme caráter regressivo do primeiro, determinado, entre outros fatores, pelo fato de  privilegiar a tributação do consumo, e não a propriedade e a renda do capital. Isso no 10º país mais desigual do mundo (num ranking de mais de 140 países pesquisados).

O debate que se pretende obter a partir dos painéis, palestras e reflexões que compõem a programação científica do  5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais, conduzidos por pesquisadores renomados, vem em boa hora, já que o tema da Reforma Tributária encontra-se na pauta no Congresso Nacional brasileiro.

O 5º Congresso Luso-Brasileiro de Auditores Fiscais será realizado em formato híbrido nos dias 13, 14 e 15 de outubro de 2021, no Nau São Rafael Atlântico, na região de Albufeira, Algarve, em Portugal.

Atenção: Quem se inscrever até o dia 30 de setembro terá direito a almoço nos dias 14 e 15 de outubro no hotel oficial por conta da organização do Congresso!

https://congressolusobrasileiro.org.br/