Comissão Especial aprova texto da PEC 186/07
Foi aprovado por unanimidade, na tarde de terça-feira (19/11), o texto da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator da matéria, deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC), foram acatadas parcialmente duas emendas, das quatro apresentadas, resultando em acréscimo do inciso XXIII ao art. 37 do CF incluindo a inspeção do trabalho no texto da Emenda.
Hartung apresenta primeiro bloco de membros do Governo: só mulheres
O governador eleito, Paulo Hartung (PMDB), apresentou, na tarde desta sexta-feira (28), Ana Paula Vescovi, Andrezza Rosalém e Ângela Pitanga Pinto como os primeiros nomes que farão parte de seu Governo, a partir de janeiro do ano que vem. Elas ficarão responsáveis, respectivamente, pela Secretaria da Fazenda, Instituto Jones dos Santos Neves e pelo Cerimonial do Palácio Anchieta.
Aprovada em 1º turno aposentadoria integral de servidor por invalidez
Benefício valerá para servidor público que se aposentar por invalidez gerada por qualquer motivo, como acidente doméstico. Atualmente, o valor integral só é pago em caso de invalidez por acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave prevista em lei.
PECs dos 90,25%: Comissão especial aprova as três propostas
A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) as três propostas de emenda à Constituição que equiparam os vencimentos de diversas carreiras a até 90,25% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. A ANFIP acompanhou todo o processo legislativo, representada pel